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A 4ª turma do TST não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o
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A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, da 1ª câmara cível do TJ/BA, atendeu pedido de um pai, que é
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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última sexta-feira (13), decisão do Tribunal
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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, hospital psiquiátrico e
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A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP atendeu pedido da Rede Record para reduzir de R$ 60 mil para
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Estudante que utilizava um iPad para cursar faculdade na modalidade de ensino a distância, procurou a Justiça após a Apple
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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar
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Um caso curioso aconteceu no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Estado reconheceu um pedido de união
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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça São Paulo manteve sentença da 12ª Vara Criminal da Capital, que
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou que a B2W Viagens e Turismo
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